Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Página Inicial Institucional

Histórico

RIO BRANCO - 29/07/2014 09:50

Processo histórico de formação do Ministério Público Federal no Estado do Acre

Parte da história do Ministério Público Federal no Acre, infelizmente, se perdeu nesse centenário que precede a sua existência. A ausência de documentos institucionais relacionados às décadas anteriores à 1960, aliada ao decurso natural do tempo, impossibilitaram a reconstrução precisa da memória histórica do Ministério Público Federal no Acre, desde a sua fundação. Logo, não foi possível encontrar registros históricos seguros daqueles que porventura tenham exercido o cargo de procurador da República antes da elevação do Território do Acre à condição de Estado, datada em 15 de junho de 1962, pela Lei 4.070/62, bem como da instalação da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Acre, ocorrida em 27 de maio de 1967. Posteriormente a essa data, todavia, a história do Ministério Público Federal no Acre pôde ser documentada.

Sabe-se, por meio de depoimentos, que a partir da década de 1960 a Procuradoria-Geral da República nomeou o então Promotor de Justiça do Estado do Acre Garibaldi Carneiro Brasil como procurador da República substituto, o qual permaneceu na função por 10 anos. Após Garibaldi, assumiram o cargo os também Promotores de Justiça do Estado, Dr. Jersey Nazareno de Brito Nunes e Dr. Edmar Azevedo Monteiro. Esse período foi caracterizado por importantes mudanças no âmbito da Procuradoria enquanto instituição, sendo a mais significativa relacionada à conquista, em novembro de 1979, do status de Unidade Gestora, quando obteve inscrição no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda e pôde, assim, acessar recursos econômicos.

É fato que, desde a fundação, a Procuradoria da República no Estado do Acre (que é uma representação do Ministério Público Federal no Estado) enfrentou dificuldades relacionadas às instalações físicas precárias. Em 1974, diante do apelo do Dr. Edmar Monteiro, motivado pelas dificuldades de trabalho geradas a partir da falta de espaço físico e de condições de trabalho muito distantes das ideais, a Procuradoria-Geral da República emitiu autorização para que a representação do Ministério Público Federal no Estado passasse a funcionar na então sede do Incra.

No entanto, passado algum tempo, o incômodo gerado pelo fato de que muitas ações apreciadas pelo Ministério Público Federal terem o Incra como parte, mormente aquela geradas a partir de conflitos pela posse da terra, comuns no início dos anos 1970, fez com que fosse pleiteada, com sucesso, autorização de Brasília para o aluguel de outro espaço a fim de sediar a instituição, que passou a funcionar na Rua Benjamim Constant, lá permanecendo até o final do ano de 1980, quando foi adquirido o imóvel onde hoje está instalada.

Após a saída de Dr. Edmar, em 1981, várias outras substituições se deram até o ano de 1983, marco do início das contratações via concurso público. Assume, então, Lino Edmar de Menezes, que permaneceu na função por um cerca de um ano.

Após o exercício de Lino, é designado José Flaubert Machado Araújo como procurador-chefe. Sua gestão foi uma das mais longas da história da Procuradoria, tendo permanecido na função até junho de 1995. Após sua saída, assumem a chefia da instituição Luiz Francisco Fernandes de Souza, Sérgio Monteiro Medeiros e Ricardo Nakahira.

Com a remoção de Ricardo Nakahira, sobreveio à Procuradoria um período de mais de um ano sem que fossem lotados permanentemente procuradores. Acredita-se que um dos principais motivos pelos quais a Procuradoria, entre setembro de 1998 a novembro 1999 trocasse constantemente de procuradores devia-se ao fato de que, desde 1986, havia no Acre o que ficou conhecido como Esquadrão da Morte (considerado um grupo de policiais que agiam de forma violenta matando de forma cruel pessoas que se contrapusessem aos interesses do grupo). Essa espécie de revezamento era uma forma de proteção aos Procuradores, que eram titulares em outros Estados, mas exerciam suas atividades temporariamente no Acre.

A situação normalizou-se em novembro de 1999, quando chega ao Estado o procurador Marcus Vinicius Aguiar Macedo que, na época, foi nomeado procurador-chefe, função que exerceu até fevereiro de 2005 e que viria a novamente exercer em momentos futuros. Após sua gestão, assume o procurador Fernando José Piazenski, que ocupou o cargo até 2006.

Atualmente, o procurador-chefe da Unidade é Vitor Hugo Caldeira Teodoro, que foi precedido no cargo por Eduardo Henrique de Almeida Aguiar , que já não atua mais na PR/AC.

Também compõem o quadro atual de membros Fernando José Piazenski, Ricardo Alexandre Souza Lagos, Erico Gomes de Souza e Luiz Gustavo Mantovani. Em Cruzeiro do Sul atua o procurador Marino Lucianelli Neto.

Entre as conquistas obtidas pela Procuradoria, merecem destaque o aumento significativo do quadro de funcionários e estagiários do órgão, bem como o aumento do número de procuradores. No quadro funcional, a  PR/AC conta com aproximadamente 60 servidores, 20 estagiários e 4 menores aprendizes.

Ações do documento